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Em 1936, recém-formado em Direito, Benedicto Pereira Porto iniciou suas atividades como advogado no Palacete Santa Helena, cravado no centro da capital paulista.

Nascia o Porto Advogados.
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12/05/2017 - Notícias

Dória sanciona Novo Código de Obras do Município de São Paulo

Dória sanciona Novo Código de Obras do Município de São Paulo Um ano após a aprovação pela Câmara de São Paulo, o novo Código de Obras da cidade foi sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB) e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (10). A Lei nº. 16.648/17, disciplina regras gerais a serem observadas no projeto, ... +
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14/03/2017 - Notícias

STJ PUBLICA RESULTADO DE PESQUISA SOBRE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS

STJ PUBLICA RESULTADO DE PESQUISA SOBRE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS Aos 12/03/2017, o Superior Tribunal de Justiça divulgou o resultado de pesquisa jurisprudencial envolvendo a possibilidade de revisão de contrato administrativo em decorrência de aumento de encargos trabalhistas determinado por dissídio coletivo. Os 19 acórdãos selecionados pela Corte Superior indicam que “eventual ... +
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14/03/2017 - Notícias

NORMA DO CNMP REGULAMENTA ACESSO DE ADVOGADO A INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NORMA DO CNMP REGULAMENTA ACESSO DE ADVOGADO A INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO “Brasília – O Conselho Nacional do Ministério Público editou nesta semana Resolução que permite a advogados amplo acesso aos autos e o direito de acompanhar e auxiliar o cliente durante o interrogatório ou depoimento, além de poder apresentar razões e quesitos. A norma ... +
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14/03/2017 - Notícias

LEI 13.419 DE 14 DE MARÇO DE 2017 – GORJETAS

LEI 13.419 DE 14 DE MARÇO DE 2017 – GORJETAS Foi publicada no Diário Oficial desta data (14/03/2017), a Lei nº 13.419/2017, a qual altera o artigo 457, da Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A ... +
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09/03/2017 - Notícias

STF decide que livros digitais têm imunidade tributária

Quarta-feira, 08 de março de 2017 STF decide que livros digitais têm imunidade tributária Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos ... +
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